Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Escuna" ou "nós": Escuna Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Campo Grande, MS;
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Escuna;
• "Serviços": as três modalidades de consultoria descritas no site — Sessão de Conversa Estratégica, Programa de Documentação Estratégica e Engajamento de Conselho Consultivo;
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio escunaax.info;
• "Proposta": documento escrito enviado pela Escuna e aceito formalmente pelo cliente antes do início de qualquer serviço.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site implica a aceitação destes Termos e Condições. Para a contratação de qualquer serviço, exige-se capacidade civil plena (18 anos ou mais) e a aceitação formal da Proposta enviada pela Escuna.

3. Descrição dos serviços

A Escuna presta serviços de facilitação de conversas estratégicas, documentação de estratégia e acompanhamento de reuniões de conselho para empresas privadas. Os serviços são de natureza consultiva e de assessoria em aspectos organizacionais e de comunicação interna, não configurando assessoria jurídica, contábil, financeira ou qualquer outra atividade regulamentada.

O escopo de cada engajamento é descrito em Proposta específica, aceita previamente pelo cliente. Alterações de escopo durante o engajamento requerem aditivo escrito.

4. Restrições geográficas

Os serviços são prestados a empresas estabelecidas no Brasil. O atendimento é realizado remotamente para todo o território nacional e presencialmente em Campo Grande e no estado do Mato Grosso do Sul.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a confidencialidade de informações trocadas no âmbito do engajamento;
• Não reproduzir, distribuir ou adaptar materiais produzidos pela Escuna sem autorização escrita prévia;
• Cumprir os compromissos financeiros estabelecidos na Proposta aceita.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, estrutura, logotipo e demais elementos — é de propriedade da Escuna e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução parcial ou integral sem autorização expressa.

Os documentos produzidos durante um engajamento são entregues ao cliente para uso interno. A metodologia e os instrumentos de facilitação utilizados permanecem como propriedade intelectual da Escuna.

7. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade são informados neste site e detalhados na Proposta. O pagamento é realizado em reais (BRL) por transferência bancária ou boleto, conforme condições definidas na Proposta aceita.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o aceite da Proposta, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no documento de proposta.

8. Termos específicos dos serviços

Sessão de Conversa Estratégica: a sessão é agendada mediante aceite de proposta e pagamento prévio. O resumo escrito é entregue em até cinco dias úteis após a sessão.

Programa de Documentação Estratégica: as cinco sessões são distribuídas ao longo de sete semanas. O cronograma é definido na proposta e pode ser ajustado mediante acordo entre as partes com antecedência mínima de 48 horas.

Engajamento de Conselho Consultivo: o engajamento de nove meses inicia na data combinada. A prestação do serviço está condicionada à colaboração dos membros do conselho para as conversas individuais de preparação.

9. Isenções e limitações

A Escuna não oferece assessoria jurídica, contábil, financeira nem de saúde. Os serviços não geram direito a qualquer resultado específico. A Escuna atua como facilitadora e redatora, e os resultados dependem da participação e das decisões da equipe do cliente.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Escuna não se responsabiliza por interrupções técnicas ou inexatidões decorrentes de falhas em sistemas de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Escuna será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade total da Escuna, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Escuna de quaisquer reivindicações, prejuízos ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos.

12. Encerramento

A Escuna pode suspender o acesso ao site ou encerrar um engajamento em caso de descumprimento destes Termos. O cliente pode encerrar um engajamento conforme as condições de cancelamento previstas na Proposta. Os termos de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande, MS, para dirimir qualquer controvérsia não resolvida amigavelmente, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Escuna em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site.

15. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data de "última atualização". O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Marechal Rondon 1274, Centro, Campo Grande, MS 79002-201
• Telefone: +55 67 3092-5814